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Decreto Estadual do Paraná nº 4196, de 28 de janeiro de 2009

Nº 4196/2009

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Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Professor, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1°. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, PNI-1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.

(vide Decreto 6132 de 20/01/2010) (vide Decreto 6133 de 20/01/2010) (vide Decreto 6134 de 20/01/2010) (vide Decreto 5843 de 27/11/2009) (vide Decreto 5844 de 27/11/2009) (vide Decreto 5845 de 27/11/2009) (vide Decreto 5484 de 30/09/2009) (vide Decreto 4719 de 23/05/2012) (vide Decreto 10480 de 26/03/2014)

Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimentos de ensino do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão exercer suas funções, até ulterior deliberação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Maria Marta Renner Weber Lunardon

Secretária de Estado da Administração e da Previdência

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Yvelise Freitas de Souza Arco-Verde

Secretária de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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