Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4194, de 6 de abril de 1998
Nº 4194/1998
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de Jataizinho.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Jataizinho, devido a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se abateram sobre o município em data de 21 de março de 1998, causando danos de elevada monta, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Des. Henrique Chesneau Lenz César
Governador do Estado, em exercício.
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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