Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4192, de 26 de outubro de 1994
Nº 4192/1994
Súmula: INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO A COMISSÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO ESTADO DO PARANÁ.
Art. 1.
Fica instituída, na Secretaria de Estado da Educação, a Comissão Estadual de Educação à Distância, com a finalidade de implementar no Estado do Paraná o acesso da população à tecnologia de informações, através das telecomunicações e da informática.
Art. 2.
A Comissão de que trata o artigo 1º será integrada por representantes das Secretarias do Estado da Educação, da Cultura, da Saúde, da Agricultura e do Abastecimento, da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, do Trabalho e da Ação Social, das Universidades Federal e Estaduais, da Delegacia Estadual do MEC - DEMEC, da Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET, da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, da União dos Dirigentes Municipais de Ensino - UDIME e da Rádio Televisão Educativa do Paraná - TVE.
Art. 3.
A Comissão será presidida pelo Secretário de Estado da Educação, que designará, os representantes dos órgãos integrantes, e será coordenada pelo Centro de Treinamento do Magistério do Paraná - CETEPAR.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Orlando Pessuti
Governador do Estado, em exercício
Maria Dolores Martinez Dib
Secretária de Estado da Educação, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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