Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4191, de 28 de maio de 2001
Nº 4191/2001
Súmula: Procede ajuste no Orçamento da SEMA, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000, no valor de R$ 30.000,00 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste no Orçamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, aprovado pela Lei Estadual nº 13.030, de 28 de dezembro de 2000, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2001, de acordo com o Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ingo Henrique Hübert
Secretário de Estado da Fazenda
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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