Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4188, de 25 de novembro de 1988
Nº 4188/1988
Casa Civil
Súmula: CONVERSÃO ENTRE FONTES DE RECURSOS QUE CUSTEIAM A PROGRAMAÇÃO DA SUPERINTÊNCIA DO CONTROLE DE EROSÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL - SUCEAM.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Superintendência do Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM, aprovado pela Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, no valor de Cz$ 245.000.000.00 (duzentos e quarenta e cinco milhões de cruzados), conforme Anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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