Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4188, de 22 de janeiro de 2009
Nº 4188/2009
Casa Civil
Súmula: Nomeação de Carlos Augusto Moreira Junior, para o cargo de Secretário Especial do Gabinete do Governador.
Art. 1.
Fica nomeado CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, RG n° 1.111.489, para exercer, em comissão, o cargo de Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador.
Art. 2.
O Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador tem por atribuição o assessoramento e apoio ao Governador do Estado.
Art. 3.
O âmbito de ação da Secretaria Especial da Chefia de Gabinete do Governador compreende as seguintes atividades:
I promover a administração geral do Gabinete e a assistência ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições e atendimento de seus compromissos;
II prestar assistência e assessoramento ao Governador no trato de questões, providências e iniciativas de expediente oficial;
III programar, em articulação com o Chefe da Casa Civil, as audiências e recepcionar as pessoas e autoridades que se dirijam ao Governador; desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Governador do Estado.
Art. 4.
O suporte técnico-administrativo necessário ao desempenho das atribuições do Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador será prestado pela Casa Civil, devendo suas despesas correr à conta das dotações orçamentárias deste Órgão.
Art. 5.
As demais disposições que se fizerem necessárias ao cumprimento das finalidades do Secretário Especial da Chefia de Gabinete do Governador serão estabelecidas posteriormente por ato do Chefe do Poder Executivo Estadual.
Art. 6.
O presente Decreto vigorará até 31 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado com ou sem modificações.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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