Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4178, de 30 de dezembro de 2004
Nº 4178/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 123.000,00, Administração Geral do Estado.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Administração Geral do Estado – Recursos sob Supervisão da SEFA no valor de R$ 1.937.000,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Em decorrência do contido no artigo 4º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos VI e VII deste Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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