Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4177, de 18 de novembro de 1988
Nº 4177/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CZ$ 750.000,00, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Procuradoria Geral do Estado um crédito suplementar no valor de Cz$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzados), conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo, igual importância, proveniente de excesso de arrecadação do Tesouro Geral do Estado.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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