Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4169, de 28 de dezembro de 2004
Nº 4169/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 110.748.230,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 110.748.230,00 (cento e dez milhões, setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica procedido a redução no Demonstrativo dos Repasses dos Recursos Próprios do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica alterado o Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, conforme Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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