Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4158, de 28 de dezembro de 2004
Nº 4158/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.400.000,00, Secretaria de Estado dos Transportes-SETR.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica alterado o Programa de Obras constante no Anexo V da Lei Orçamentária para o exercício de 2004, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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