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Decreto Estadual do Paraná nº 4149, de 23 de março de 1998

Nº 4149/1998

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no Jardim Social.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no Jardim Social - Avenida Deputado Borsari Neto, no trecho: Rua Pedro Alvares Cabral e Rua nº 04 - Rua João Marangoni, no trecho: Avenida Londrina e Avenida Brasil, município de SARANDI, devido a ocorrência de fortes precipitações pluviométricas, que se abateram sobre o município no decorrer do mês de fevereiro do corrente ano, causando danos de elevada monta, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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