Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4141, de 23 de dezembro de 2004
Nº 4141/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.510.900,00, Ministério Público-MP.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 1.510.900,00 (hum milhão, quinhentos e dez mil e novecentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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