Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4124, de 6 de janeiro de 2009
Nº 4124/2009
Casa Civil
Súmula: Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - SETP, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto nº. 2.485, de 14 de janeiro de 2004 e demais disposições em contrário.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Iatauro
Chefe da Casa Civil
Fernando Vanuchi Peppes
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná