Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4123, de 22 de dezembro de 2004
Nº 4123/2004
Casa Civil
Súmula: Procedida troca entre as modalidades de aplicação de despesas do FUNREFISCO, no valor de R$ 20.000,00, Secretaria de Estado da Fazenda-SEFA.
Art. 1.
Fica procedida a troca entre as modalidades de aplicação de despesas do Fundo de Reequipamento do Fisco – FUNREFISCO, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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