Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 410, de 11 de março de 1999
Nº 410/1999
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 32.841,00 que custeiam a programação do Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG, da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação do Centro Cultural Teatro Guaíra - CCTG, no valor de R$ 32.841,00 (trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Walter Alves de Souza
Secretário de Estado da Fazenda, substituto
José Cid Campêlo Filho
Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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