Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4095, de 20 de dezembro de 2004
Nº 4095/2004
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.012.580,00, Tribunal de Contas-TC.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 3.012.580,00 (três milhões, doze mil, quinhentos e oitenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º., fica procedido o decréscimo no Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, no valor de R$ 126.934,00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e trinta e quatro reais), de acordo com o Anexo IV deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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