Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4089, de 8 de novembro de 1988
Nº 4089/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CR$ 64.000.000,00 AO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE CONSTRUÇÃO, OBRAS E MANUTENÇÃO - DECOM.
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento Próprio do Departamento Estadual de Construção, de Obras e Manutenção - DECOM, aprovado pelo decreto nº 2.221 de 28 de dezembro de 1987, um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de cruzados) e simultaneamente fica procedida a conversão de fontes, conforme anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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