Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4089, de 16 de dezembro de 2004
Nº 4089/2004
Súmula: Estabelecidos, para o exercício de 2005, os índices de participação dos municípios paranaenses do ICMS.
Art. 1.
Ficam estabelecidos, para o exercício de 2005, os índices de participação dos municípios paranaenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, constantes da Tabela anexa.
Art. 2.
O Banco Itaú S/A, com base nos índices fixados no artigo 1°, distribuirá o produto da arrecadação do ICMS, do exercício de 2005, referente à quota-parte dos municípios, creditada na "Conta de Participação dos Municípios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços", semanalmente, no período compreendido entre a 2ª semana de janeiro de 2005 e 1ª semana de 2006.
Art. 3.
Dos valores das participações creditadas aos municípios a seguir relacionados, serão deduzidos e depositados em conta remunerada nas agências bancárias apontadas, à ordem do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas os correspondentes valores aos índices indicados:
I Candói, agência 3857, conta poupança judicial n° 09999006262-5, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00033649867256;
II Chopinzinho, agência 3766, conta poupança judicial n° 09999006337-0, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00059186730837;
III Foz do Jordão, agência 3857, conta poupança judicial n° 09999006263-3, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00004187667422;
IV Mangueirinha, agência 3999, conta poupança judicial n° 09999006338-9, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00004004421125;
V Porto Barreiro, agência 3771, conta poupança judicial n° 09999006266-8, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00028331857312;
VI Rio Bonito do Iguaçu, agência 3771, conta poupança judicial n° 09999006267-6, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00042794837906; e
VII Virmond, agência 3771, conta poupança judicial n° 09999006269-2, do Banco Itaú S/A, o valor equivalente a 0,00003647572153.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n° 3.554, de 31 de agosto de 2004 e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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