Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4088, de 5 de outubro de 1994
Nº 4088/1994
Art. 1.
Fica instituído no âmbito da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia - SETI, o Sistema de Informações Geoquímicas do Paraná - SIGEP.
Súmula: DISPÕE DE CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO, ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOQUÍMICAS DO PARANÁ.
Art. 2.
O SIGEP tem como finalidades dotar o Estado do Paraná de um sistema capaz de gerar, organizar e manter uma base de dados geoquímicos, bem como elaborar relatórios técnicos, boletins de dados e mapas geoquímicos que permitam aos diferentes setores da comunidade utilizá-los para seus interesses específicos.
Art. 3.
O SIGEP se integrará metodologicamente ao Sistema Estadual de Informações - SEI no que diz respeito as bases de dados, cartografia e geoprocessamento, sendo seus dados integrados à Base Pública do Estado - BPUB.
Art. 4.
O SIGEP contará com um Conselho Superior assim constituído:
a) o Diretor Presidente da Minerais do Paraná S.A. - MINEROPAR, que presidirá o Conselho;
b) um representante da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia - SETI;
c) um representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
d) um representante da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB;
e) um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral - SEPL;
f) o Gerente Geral do SIGEP, indicado pela Mineropar e que será o Secretário Executivo do Conselho.
Parágrafo únicoO Conselho Superior será o órgão máximo de decisão e acompanhamento do SIGEP.
Art. 5.
Participam do SIGEP como unidades executoras:
I Minerais do Paraná S.A. - MINEROPAR;
II Instituto Ambiental do Paraná - IAP;
III Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/PR;
IV Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES;
V Programa Paraná - Rural.
§ 1ºAs atribuições das unidades executoras serão definidas através de Termo de Cooperação Técnica.
§ 2ºAs diretrizes, normas e padrões técnicos de implementação e execução do SIGEP serão estabelecidas por uma Câmara Técnica a ser instituída por Decreto e composta por representantes técnicos das unidades executoras.
Art. 6.
Os recursos financeiros necessários à implementação do SIGEP, correrão por conta do Projeto Atividade 1106.11100562.553 - Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Projetos ligados à Prioridades da Ação Governamental da Coordenadoria de Ciência e Tecnologia da SETI, bem como a mobilização de recursos de outras fontes.
Parágrafo únicoA liberação dos recursos previstos no artigo 6º será feita após aprovação pelo Conselho Superior do SIGEP, dos Planos de Trabalho, onde constará a contrapartida das unidades executoras.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Adhail Sprenger Passos
Secretário de Estado da Industria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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