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Decreto Estadual do Paraná nº 4081, de 30 de dezembro de 2008

Nº 4081/2008

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 39.520.945,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 39.520.945,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e vinte mil, novecentos e quarenta e cinco reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no Anexo II do artigo 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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