Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4068, de 31 de outubro de 1988
Nº 4068/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CZ$ 750.000.000,00 A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado de Estado dos Transportes um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, igual importância, proveniente de excesso de arrecadação do Tesouro Geral do Estado - fonte 00.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo deste decreto, fica suplementado o orçamento próprio do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, aprovado pelo Decreto nº. 2.221 de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná