Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4068, de 23 de dezembro de 2008
Nº 4068/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 36.628.968,00, Secretaria de Estado da Educação-SEED.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 36.628.968,00 (trinta e seis milhões, seiscentos e vinte e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, no valor de R$ 9.530.304,00 (nove milhões, quinhentos e trinta mil, trezentos e quatro reais), de acordo com o Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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