Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4054, de 27 de outubro de 1988
Nº 4054/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO VALOR DE CZ$ 65.230.000,00, A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO-AMBIENTE.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio-Ambiente um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 65.230.000,00 (sessenta e cinco milhões, duzentos e trinta mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba - COMEC, aprovado pelo decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Romar Teixeira Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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