Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4044, de 18 de fevereiro de 1998
Nº 4044/1998
Súmula: Declarada a existência de Situação de Emergência no município de Paulo Frontin.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de Paulo Frontin, tendo em vista a ocorrência de contínuas precipitações pluviométricas que se abateram sobre o município desde o mês de dezembro de 1997 e início de janeiro de 1998, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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