Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4043, de 21 de setembro de 1994
Nº 4043/1994
Súmula: Criação da Unidade de Assessoramento da Estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 1.
Fica instituída, como unidade de assessoramento da estrutura da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, a Coordenação da Elaboração do Projeto "Expansão, Melhoria e Inovação no Ensino Médio do Paraná", com a finalidade de detalhar as ações propostas no referido Projeto e proceder às negociações junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Art. 2.
Para a execução das atividades mencionadas no artigo anterior ficam designadas as técnicas:
I Marise Manoel, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, como Coordenadora;
II Katia T. Patrício da Silva, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES, como Coordenadora Adjunta.
Art. 3.
A elaboração do referido Projeto contará com a participação institucional da Secretaria de Estado da Educação - SEED, da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia - SETI, do Secretário Especial da Indústria e do Comércio e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES.
Art. 4.
Os técnicos envolvidos na elaboração do referido Projeto deverão ser indicados pelos Secretários de Estado da Educação, da Indústria e do Comércio, Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Secretário Especial da Indústria e do Comércio e pelo Diretor Presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, e designados, por Resolução, pelo Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 5.
A Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral fica autorizada a estabelecer convênios de Cooperação Técnica e contratar consultorias especializadas, nacionais ou internacionais, para atender às necessidades de informações e conhecimentos técnicos exigidos pelo desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 6.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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