Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4041, de 7 de dezembro de 2004
Nº 4041/2004
Casa Civil
Súmula: Aprovado Regulamento da Casa Militar - CM.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento da Casa Militar, na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto n° 1.399, de 19 de junho de 1992 e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Anselmo José de Oliveira
Chefe da Casa Militar
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.