Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4029, de 19 de setembro de 1994
Nº 4029/1994
Casa Civil
Súmula: APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARANÁ NA FORMA DO ANEXO DO PRESENTE DECRETO.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento do Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAÚDE, na forma do Anexo que integra o presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
Jackson Miguel Baduy
Secretário de Estado da Saúde
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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