Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4017, de 7 de dezembro de 2004
Nº 4017/2004
Súmula: Procedido ajuste orçamentário no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 312.000,00, Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior-SETI.
Art. 1.
Fica procedido um ajuste orçamentário no Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no Anexo I do artigo 1º, fica alterado o Anexo de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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