Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4012, de 25 de outubro de 1988
Nº 4012/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO NO VALOR DE CZ$ 10.899.000,00.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Secretaria de Estado da Indústria e do Comércio um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 10.899.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento de acordo com o Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos 1º. e 2º. deste decreto, fica alterado o orçamento próprio do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovado pelo Decreto nº. 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexo III deste decreto .
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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