Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4009, de 5 de fevereiro de 1998
Nº 4009/1998
Casa Civil
Súmula: Criado o Segundo Grupo Executivo para Infra-estrutura Aeroportuária - "GEIAR 2".
Art. 1.
Fica criado o Segundo Grupo Executivo para Infra-estrutura Aeroportuária - "GEIAR 2", que será composto pelos seguintes membros:
I Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Coordenador do GEIAR 2;
II Secretário de Estado dos Transportes;
III Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
IV Secretário de Estado Chefe da Casa Civil;
V CLAUDIA MÔNICA RITOSSA - Secretária Executiva do GEIAR 2.
Art. 2.
São objetivos do GEIAR 2, coordenar as ações pertinentes à participação do setor público paranaense nas questões relacionadas a obras e melhorias nos aeroportos que sejam de responsabilidade da INFRAERO, localizados no Estado do Paraná.
Art. 3.
O Coordenador do GEIAR 2 deverá apresentar ao Governador relatórios periódicos da evolução de suas atividades.
Art. 4.
Os órgãos do Poder Executivo deverão prestar ao GEIAR 2 todo apoio que se fizer necessário para a consecução de seus objetivos, particularmente no que se refere a fornecimento de dados e informações.
Art. 5.
O GEIAR 2, sempre que necessário, deverá manter entendimentos com o setor privado interessado, quando do trato de assuntos de interesse comum.
Art. 6.
O período de duração do GEIAR 2 é de 6 (seis) meses.
Art. 7.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Alexandre Fontana Beltrão
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Heinz Georg Herwig
Secretário de Estado dos Transportes
Miguel Salomão
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Secretário de Estado do Governo, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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