Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4006, de 17 de dezembro de 2008
Nº 4006/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 20.000.000,00, ALE, PGE, SEPL, SEFA, SESP, SEED, e outros.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º, fica procedido o decréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária de 2008, no valor de R$ 7.534.847,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais), conforme Anexo IV deste Decreto
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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