Decreto Estadual do Paraná nº 4003, de 5 de fevereiro de 1998

Súmula: Alterado o Decreto nº 495, de 08/03/1995.

Art. 1º. Fica alterado o artigo 11 do Decreto nº 495, de 08 de março de 1995, para a seguinte redação:

"Art. 11 - As disposições contidas neste Decreto não se aplicam à Companhia Paranaense de Energia - COPEL e às companhias de cujo capital a COPEL participe, à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, à Companhia Paranaense de Habitação - COHAPAR e ao Banco do Estado do Paraná - S.A. e empresas do conglomerado Banestado, à exceção do contido nos artigos 4º, 7º e 8º, deste Decreto."