Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4001, de 7 de dezembro de 2004
Nº 4001/2004
Casa Civil
Súmula: Os servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo deverão usufruir 12 (doze) dias consecutivos de férias, de 27/12/04 a 7/1/05.
Art. 1.
Os servidores da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo deverão usufruir 12 (doze) dias consecutivos de férias, de 27 de dezembro de 2004 a 7 de janeiro de 2005.
Art. 2.
Os dias de férias referidos no artigo 1º serão descontados das próximas férias regulamentares a que o servidor tiver direito.
Art. 3.
O presente Decreto não se aplica às unidades que por sua natureza não admitam paralisação e às atividades administrativas e técnicas que devam ser mantidas ou finalizadas no período.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Maria Marta Renner Weber Lunardon
Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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