Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 4001, de 4 de fevereiro de 1998
Nº 4001/1998
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 362.500,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado da Educação - SEED e da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação das Secretarias de Estado da Educação e da Saúde, no valor de R$ 362.500,00 (trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), de acordo com os anexos I e II deste decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme anexos III e IV deste decreto.
Art. 3.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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