Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3956, de 15 de janeiro de 1998
Nº 3956/1998
Súmula: Tabela de créditos do Decreto nº 5.037 de 05/05/82 com alterações posteriores.
Art. 1.
A Tabela de Créditos a que se refere o § 2º, do artigo 4º, do Decreto nº 5.037, de 05 de maio de 1982, com alterações posteriores, passa a vigorar na forma constante no Anexo ao presente Decreto.
Art. 2.
Para os efeitos de concessão de Promoção por Avanço Diagonal por Merecimento aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério, serão considerados, para a avaliação dos títulos, os obtidos durante o período de dois anos imediatamente anteriores ao ano da concessão.
§ 1ºO período de interstício referido no "caput" deste artigo, iniciar-se-á em 01 de julho, a cada dois anos.
§ 2ºAqueles que estiverem participando pela primeira vez, no processo de promoção, terão direito a apresentar todos os títulos acumulados até 30 de junho de ano da concessão.
§ 3ºOs créditos referentes à área do Exercício Profissional serão computados da seguinte forma:
a) para a primeira concessão, a partir de 01 de janeiro de 1980 até 30 de junho do ano da concessão.
b) para as demais concessões, considerar-se-á o período de dois anos imediatamente anteriores, nos moldes estabelecidos no § 1º deste artigo.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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