Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3948, de 4 de dezembro de 2008
Nº 3948/2008
Súmula: Ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 177.500,00, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMA.
Art. 1.
Fica ajustado o Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1°, fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V, da Lei n°. 15.750, de 27 de dezembro de 2007, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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