Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3921, de 1 de dezembro de 2008
Nº 3921/2008
Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 60.522.156,00, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral-SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 60.522.156,00 (sessenta milhões, quinhentos e vinte e dois mil, cento e cinqüenta e seis reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido nos artigos anteriores, fica procedido a alteração no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 2º, Anexo II, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária do Exercício de 2008, conforme Anexo V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Enio José Verri
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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