Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3900, de 11 de outubro de 1988
Nº 3900/1988
Súmula: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO.
Art. 1.
Fica aberto ao orçamento da Chefia do Poder Executivo um crédito suplementar no valor de Cz$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzados), de acordo com o Anexo I deste decreto.
Art. 2.
Como recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica indicada igual importância, para cancelamento, conforme Anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 2º deste decreto, ficam alterados os orçamentos próprios da Fundação Universidade Estadual de Maringá e do Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, aprovados pelo decreto nº 2.221, de 28 de dezembro de 1987, conforme Anexos III e IV deste decreto.
Art. 4.
A alteração a que se refere o artigo 3º, modifica a composição das dotações centralizadas no Departamento Estadual de Administração de Material - DEAM, pela Chefia do Poder Executivo.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Francisco de B.B. de Magalhães Filho
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Luiz Carlos Jorge Hauly
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
| Arquivo | Observações |
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná