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Decreto Estadual do Paraná nº 3892, de 23 de dezembro de 1997

Nº 3892/1997

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de São João do Ivaí.

Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de São João do Ivaí, tendo em vista a ocorrência de constantes chuvas que se abatem sobre o município, causando danos de elevada monta na malha viária, prejudicando a circulação de bens, acarretando assim prejuízos econômicos, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Emilia de Salles Belinati

Governadora do Estado, em exercício

Luiz Antonio Borges Vieira

Chefe da Casa Militar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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