Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3889, de 23 de dezembro de 1997
Nº 3889/1997
Súmula: Declara a existência de Situação de Emergência no município de CATANDUVAS/PR.
Art. 1.
Fica declarada a existência de Situação de Emergência no município de CATANDUVAS/PR, tendo em vista a ocorrência de fortes chuvas, que se abateu sobre o município em data de 13 de novembro do corrente ano, causando danos de elevada monta aos bens públicos e particulares, impondo a necessidade de atuação integrada e em regime especial de trabalho dos órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis pelas atividades de socorro e assistência à população afetada.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Luiz Antonio Borges Vieira
Chefe da Casa Militar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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