Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3865, de 9 de novembro de 2004
Nº 3865/2004
Súmula: Procedida a conversão entre as fontes 103, R$ 118.080,00, Secretaria de Estado de Obras Públicas-SEOP.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes 103 – Receita Condicionada da LC Nº. 87/96 e 100 – Ordinário Não-vinculado, no valor de R$ 118.080,00,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V da Lei Estadual nº. 14.275, de 29 de dezembro de 2003, de acordo com o Anexos V deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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