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Decreto Estadual do Paraná nº 3865, de 26 de novembro de 2008

Nº 3865/2008

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Súmula: Aberto crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 156.000,00, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano-SEDU.

Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamentos de dotações, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica procedido o ajuste Orçamentário que custeia a programação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos anexos II e V, fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), de acordo com os Anexos III e VI deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Enio José Verri

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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