Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3838, de 27 de julho de 1994
Nº 3838/1994
Art. 1.
Fica instituído o Núcleo de Estudo e Pesquisas Educacionais - NEPE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Súmula: INSTITUIÇÃO DA CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - NEPE , NO ÂMBITO DA SCRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL.
Art. 2.
O Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais tem os seguintes objetivos:
a) definir a programação dos estudos e pesquisas sobre o setor educacional Estadual, a serem realizados ou organizados por instituições públicas estaduais, conforme as diretrizes do Projeto Qualidade no Ensino Público do Paraná;
b) integrar metodológica e operacionalmente os estudos e pesquisas educacionais de forma a racionalizar e otimizar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos aplicados para tal fim;
c) definir referenciais metodológicos e operacionais (normas e padrões de execução e avaliação, estruturas de custos, relatórios de atividades, etc) para os estudos e pesquisas educacionais a serem realizados com o aporte de recursos do Setor Público Estadual;
d) constituir um espaço de discussão e avaliação de inovações na aréa da educação pública do Estado do Paraná;
e) ampliar a articulação dos estudos e pesquisas educacionais com o conjunto de estudos e pesquisas realizados pelo diversos órgãos estaduais;
f) ampliar a articulação e o intercâmbio de órgãos estaduais com instituições nacionais e estrangeiras que desenvolvam programas de estudos e pesquisas sobre setor educacional.
Art. 3.
As atividades do Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais serão definidas e gerenciadas por uma Comissão Executiva composta por um representante técnico de cada um dos seguintes órgãos públicos: Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES e Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR.
Art. 4.
O Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais será localizado no IPARDES, que deverá prover os requisitos técnicos e materiais necessários ao desenvolvimento de suas atividades.
Art. 5.
A equipe técnica básica do Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais será formada por servidores a serem disponibilizados pelas instituições que compõem a sua Comissão Executiva.
Art. 6.
A coordenação da Comissão Executiva do Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais será exercida pelo representante do IPARDES, designado em comum acordo entre o Secretário de Estado da Educação e o Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 7.
A Comissão Executiva do Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais, em comum acordo com o responsável pelo Componente Estudos, Pesquisas e Avaliação, reportará suas decisões ao Coordenador Geral da Unidade de Coordenação do Projeto Qualidade no Ensino Público do Paraná naquilo que se refere às questões dos estudos, pesquisas e avaliação que compõem o Projeto Qualidade no Ensino Público do Paraná.
Art. 8.
Os representantes técnicos membros da Comissão Executiva do Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais serão indicados através de resolução conjunta do Secretário de Estado da Educação e do Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral.
Art. 9.
O Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais, através das instituições que compõem a sua Comissão Executiva, poderá firmar convênios de cooperação técnica e contratos de prestação de serviços com instituições nacionais e internacionais que atuam na aréa educacional, quando imperativo para o desenvolvimento de suas atividades e respeitada a legislação pertinente, em comum acordo com o responsável pelo Componente Estudos, Pesquisas e Avaliação do Projeto Qualidade no Ensino Público do Paraná.
art. 10. A instituição do Núcleo de Estudos e Pesquisas Educacionais terá a duração correspondente à do Projeto Qualidade no Ensino Público.
Art. 11.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mário Pereira
Governador do Estado
João Olivir Gabardo
Secretário de Estado da Educação
Carlos Artur Krüger Passos
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná