Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3832, de 9 de dezembro de 1997
Nº 3832/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 545.000,00 que custeiam as programações da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado dos Transportes - SETR.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam as programações da Secretaria de Estado da Saúde e da Secretaria de Estado dos Transportes no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Programa de Obras, constante do Anexo V do vigente Orçamento Geral do Estado, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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