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Decreto Estadual do Paraná nº 3830, de 19 de novembro de 2008

Nº 3830/2008

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Súmula: Reconhecido ao Município de Quatro Barras a titularidade e o domínio da rodovia denominada "Estrada da Graciosa".

Art. 1.
Fica reconhecido ao Município de Quatro Barras a titularidade e o domínio da rodovia denominada "Estrada da Graciosa", no trecho inserido no território do aludido Município, tendo início no Rio Canguiri, na divisa entre os Municípios de Colombo e Pinhais, seguindo a partir daí a extensão de 29,10 Km até alcançar o entroncamento com a PR 410, Alto da Serra, na confrontação com o Município de Morretes.
Art. 2.
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Roberto Requião

Governador do Estado

Rogério Wallbach Tizzot

Secretário Especial para Assuntos Rodoviários

Rafael Iatauro

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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