Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3829, de 3 de novembro de 2004
Nº 3829/2004
Casa Civil
Súmula: Alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.275, de 29/12/2003.
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 14.275, de 29 de dezembro de 2003, conforme Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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