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Decreto Estadual do Paraná nº 3825, de 9 de dezembro de 1997

Nº 3825/1997

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Súmula: Conversão de fontes de recursos no valor de R$ 398.000,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SETR.

Art. 1.
Fica procedida a conversão de fontes de recursos que custeiam a programação da da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho no valor de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III e IV deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Giovani Gionédis

Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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