Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3811, de 2 de dezembro de 1997
Nº 3811/1997
Súmula: Aberto de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 4.453.841,00 da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 4.453.841,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, igual importância proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste Decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido no artigo 1º fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexos IV e V deste Decreto.
Art. 5.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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