Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3810, de 2 de dezembro de 1997
Nº 3810/1997
Súmula: Conversão entre as fontes de recursos no valor de R$ 5.122.566,00 que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Paraná Esporte, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo - SEET.
Art. 1.
Fica procedida a conversão entre as fontes de recursos que custeiam a programação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Paraná Esporte, autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Esporte e Turismo, no valor de R$ 5.122.566,00 (cinco milhões, cento e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2.
Em decorrência do contido no artigo 1º deste decreto, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos III, IV, V e VI deste Decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º fica ajustado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Estadual nº 11.652, de 27 de dezembro de 1996, conforme Anexos VII e VIII deste Decreto.
Art. 4.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Art. 5.
Curitiba, em 02 de dezembro de 1997, 176º da Independência e 109º da República.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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