Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3802, de 2 de dezembro de 1997
Nº 3802/1997
Súmula: Abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 5.799.546,00 da Secretaria de Estado do Planejamento e coordenação Geral - SEPL.
Art. 1.
Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, aprovado pela Lei Estadual nº 11.652 de 27 de dezembro de 1996, no valor de R$ 5.799.546,00 (cinco milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e seis reais), de acordo com o anexo I deste decreto.
Art. 2.
Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme anexo II deste decreto.
Art. 3.
Em decorrência do contido no artigo 1º, ficam alterados os Demonstrativos da Receita, conforme anexo III deste decreto.
Art. 4.
Em decorrência do contido nos artigos 1º e 2º, fica alterado o Programa de Obras, conforme anexos IV e V deste decreto.
Art. 5.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Giovani Gionédis
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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